Depois de muita polêmica, o Senado aprovou o o substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e da educação de jovens e adultos.

O projeto fixa em um máximo de seis horas diárias e 30 horas semanas o trabalho para estudantes de nível superior e, pela metade, para os do ensino médio. Atualmente, a lei determina apenas que jornada seja compatível com o horário escolar.

A duração máxima do estágio na mesma empresa será de dois anos (exceto para estagiário com deficiência) e, nos estágios com duração igual ou superior a um ano, é garantido recesso de 30 dias. A proposta de férias está no Senado desde 2003 e é parte do PDE (Plano Nacional da Educação), apresentado pelo MEC (Ministério da Educação) em abril deste ano [leia mais].

via O Globo Online